Termos de Uso Gerais para utilização da plataforma digital.

Ao acessar e utilizar os serviços, plataformas e aplicativos oferecidos pelo CriptoSpace, você concorda integralmente com os presentes Termos de Uso. ESTE DOCUMENTO CONSTITUI UM ACORDO LEGAL ENTRE VOCÊ ("USUÁRIO") E O CriptoSpace, REGULANDO O USO DE TODOS OS SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS PELA PLATAFORMA.

Ao utilizar o CriptoSpace, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso, bem como com quaisquer outros termos, condições, políticas ou diretrizes publicadas no site ou plataformas associadas, que são incorporados ao presente Termo por referência. Caso não concorde com qualquer disposição deste documento, recomendamos que interrompa imediatamente o uso dos serviços do CriptoSpace.
Adicionalmente, ao utilizar os serviços do CriptoSpace, você estará sujeito a quaisquer políticas, diretrizes ou regras específicas que possam ser publicadas periodicamente. Tais documentos suplementares também são incorporados por referência e possuem força equivalente a este Termo.
Em caso de divergência ou conflito entre os presentes Termos de Uso e qualquer outro acordo firmado entre você e o CriptoSpace, as disposições do acordo específico prevalecerão, limitada e exclusivamente às cláusulas conflitantes.

Caso tenha dúvidas ou precise de esclarecimentos sobre este Termo de Uso, recomendamos que entre em contato com o suporte ao cliente do CriptoSpace por meio dos canais oficiais.

AO ACESSAR O SITE OU UTILIZAR OS SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS PELO CriptoSpace, VOCÊ CONFIRMA QUE LEU, COMPREENDEU E ACEITA OS TERMOS AQUI DESCRITOS. CASO NÃO CONCORDE, ABANDONE IMEDIATAMENTE O SITE E ABSTENHA-SE DE UTILIZAR OS SERVIÇOS OFERECIDOS.

Uso Legítimo e Condições Gerais
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1.Uso Legítimo: Você concorda em utilizar o site, as plataformas e os serviços do CriptoSpace exclusivamente para fins legais, em conformidade com os presentes Termos de Uso, bem como com a legislação aplicável e quaisquer políticas adicionais publicadas pela plataforma.
2. Restrições Geográficas:
‍O uso do site e dos serviços é permitido apenas em jurisdições que não sejam consideradas restritas pela CriptoSpace. Você declara e garante que não acessará ou utilizará os serviços se estiver localizado em uma jurisdição identificada como restrita ou proibida pelas políticas da plataforma.
3. Vinculação aos Termos:
‍Ao acessar o site ou utilizar os serviços da CriptoSpace, você confirma sua aceitação aos Termos de Uso e compromete-se a cumpri-los integralmente. Caso não concorde em vincular-se a estes Termos, deve abster-se de acessar ou utilizar os serviços oferecidos.
4. Revisões Futuras:
‍A CriptoSpace reserva-se o direito de revisar, alterar ou atualizar os Termos de Uso a qualquer momento. Tais revisões entrarão em vigor na data de sua publicação. Você reconhece e concorda que é sua responsabilidade verificar periodicamente os Termos de Uso para estar ciente de quaisquer alterações. A continuidade do uso dos serviços após a publicação das revisões implicará a aceitação integral dos novos termos.
5. Diversidade de Serviços:
‍A CriptoSpace pode oferecer serviços variados, que podem ser regidos pelos presentes Termos de Uso ou por termos e condições específicos aplicáveis a cada serviço. Você declara estar ciente de que o uso de tais serviços adicionais poderá exigir a aceitação de termos específicos suplementares.

Escopo de Uso
Os serviços oferecidos pelo CriptoSpace por meio de seu site (o "Site"), incluindo ferramentas para acesso a APIs e plataformas de negociação, estão sujeitos aos presentes Termos de Uso, independentemente do dispositivo utilizado para acessar os Serviços.
A CriptoSpace reserva-se o direito de revisar ou atualizar os Termos de Uso a qualquer momento, sem a necessidade de aviso prévio. A versão mais atual destes Termos de Uso estará disponível no Site para consulta.
A CriptoSpace também se reserva o direito de modificar, alterar ou descontinuar qualquer aspecto ou funcionalidade dos Serviços, incluindo, mas não se limitando a conteúdo, acesso ou recursos.
Modificações nos Serviços
1. Alterações nos Serviços:
O CriptoSpace poderá alterar ou modificar os serviços a qualquer momento, sem aviso prévio. Contudo, envidaremos nossos melhores esforços para não reduzir ou eliminar de forma significativa as funcionalidades principais dos serviços, salvo quando tal medida for necessária devido a manutenções programadas, melhorias nos serviços, ou para atender a exigências legais ou regulatórias.
2. Notificação de Alterações:
Comunicação por Email: Qualquer mudança significativa será comunicada por email ao endereço mais recente fornecido por você, caso disponível.Avisos Públicos: Informações sobre manutenções ou alterações relevantes também serão publicadas nas contas oficiais do CriptoSpace no Twitter e no Discord, permitindo que você tome ciência das alterações antes que entrem em vigor.
3. Esforços Razoáveis:
‍Preservação de Funcionalidades: Durante alterações ou modificações nos serviços, a CriptoSpace empenhará esforços razoáveis para manter as funcionalidades principais do serviço inalteradas.
Garantias: Apesar do compromisso com a manutenção da integridade dos serviços, o CriptoSpace não garante que todos os aspectos e funcionalidades do serviço permanecerão inalterados durante períodos de transição ou mudanças.
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Encargos e Taxas

1. Cobrança por Algoritmos:
O uso de algoritmos disponibilizados pelA criptospace está sujeito a taxas específicas, detalhadamente descritas nas características de cada algoritmo. Estas taxas serão claramente informadas antes da ativação do serviço, assegurando transparência total no momento da contratação.

Faturamento

1. Emissão de Faturas:
A criptospace emitirá faturas (invoices) para pagamento em intervalos regulares, que podem ser mensais, trimestrais ou semestrais, conforme estipulado no contrato de prestação de serviços. O método de pagamento será previamente especificado no contrato e deverá ser rigorosamente cumprido conforme os termos acordados.
2. Base de Cálculo para Cobrança:
A cobrança referente ao uso dos algoritmos será baseada no lucro total acumulado, calculado a partir da cotação inicial do algoritmo até o término do período de faturamento vigente. A taxa será proporcional aos ganhos gerados durante o intervalo de faturamento especificado.
3. Condições de Pagamento:
O não pagamento das faturas nos prazos estabelecidos poderá resultar em suspensão ou cancelamento do acesso aos algoritmos e/ou demais serviços disponibilizados pela plataforma. Detalhes adicionais sobre penalidades, atrasos ou inadimplência constarão no contrato de serviço e nas comunicações de cobrança enviadas ao usuário.
4. Alterações nas Taxas:
A criptospace reserva-se o direito de revisar e alterar as taxas aplicáveis aos algoritmos ou demais serviços a qualquer momento, mediante notificação prévia aos usuários. Tais alterações serão comunicadas pelos canais estabelecidos em contrato e somente entrarão em vigor em ciclos de faturamento futuros, sem impacto sobre faturas já emitidas.

Concessão de Licença
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1. Comunicações do Usuário:
Salvo acordo específico em contrário entre você e A criptospace, quaisquer comunicações ou materiais de qualquer natureza enviados por você por email, publicados ou transmitidos de outra forma por meio dos serviços da criptospace, incluindo, mas não se limitando a dados, gráficos, tabelas, preços, desempenho, perguntas, comentários ou sugestões ("Suas Comunicações"), serão tratados como não confidenciais e não proprietários.
Ao fornecer essas comunicações, você concede aA criptospace uma licença global, perpétua, irrevogável, não exclusiva e livre de royalties para usar, reproduzir, modificar, publicar, traduzir, distribuir, exibir e executar tais comunicações, isoladamente ou como parte de outros trabalhos, em qualquer formato, mídia ou tecnologia existente ou que venha a ser desenvolvida, bem como sublicenciar esses direitos em múltiplos níveis de sublicenças.

2. Uso de Comunicações:
A criptospace poderá utilizar quaisquer ideias, conceitos, know-how ou técnicas contidas em Suas Comunicações para qualquer finalidade, incluindo, mas não se limitando ao desenvolvimento, fabricação e comercialização de produtos ou serviços que incorporem essas informações.

Uso dos Serviços

1. Conformidade Legal:
Você concorda em utilizar os serviços exclusivamente para fins legais, em conformidade com todas as leis aplicáveis, regulamentações e a intenção descrita nos presentes Termos de Uso. Você declara que não se envolverá em atividades que possam violar leis de qualquer jurisdição relevante.
2. Proibições Específicas:
Você concorda em não:
Utilizar os serviços para comunicar ou transmitir conteúdo ilegal, abusivo, invasivo da privacidade, assediante, difamatório, obsceno, ameaçador ou odioso; Fazer upload ou distribuir material protegido por direitos autorais sem a devida permissão; Utilizar os serviços para fins comerciais não autorizados expressamente pela criptospace; Carregar arquivos contendo vírus, malware ou outros programas prejudiciais; Falsificar ou excluir atribuições de autoria ou avisos legais associados a qualquer conteúdo; Violar qualquer código de conduta ou diretrizes aplicáveis estabelecidos pela criptospace.
3. Consequências da Violação:
A violação de qualquer disposição destes Termos de Uso poderá resultar na suspensão ou encerramento do seu acesso aos serviços e, potencialmente, na responsabilização civil ou criminal. A criptospace reserva-se o direito de investigar suspeitas de violações e adotar as medidas que considerar apropriadas, incluindo, mas não se limitando à comunicação com autoridades competentes.

Restrições de Licenciamento e Responsabilidades Legais

1. Proibição de Distribuição dos Serviços:
Você está expressamente proibido de licenciar, sublicenciar, vender, arrendar, alugar ou disponibilizar os serviços da criptospace a terceiros sem autorização prévia, expressa e por escrito da criptospace. Qualquer tentativa de distribuição ou uso não autorizado será considerada uma violação destes
Termos de Uso e poderá resultar na suspensão ou cancelamento imediato de seu acesso aos serviços, além de possíveis sanções legais.
2. Conformidade com a Legislação:
Você é o único responsável por garantir que todas as transações ou investimentos realizados por meio dos serviços da criptospace estejam em total conformidade com as leis e regulamentações aplicáveis. Isso inclui, mas não se limita, a verificação da qualificação de investidores e à conformidade com as disposições legais das jurisdições relevantes, como a legislação da República das Ilhas Virgens Britânicas ou qualquer outra aplicável ao seu caso ou aos investidores envolvidos.
3. Responsabilidade do Usuário:
Você entende e aceita ser integralmente responsável por todas as atividades realizadas sob sua conta. Além disso, você deve assegurar que qualquer uso dos serviços da criptospace, realizado sob sua direção ou controle, esteja em conformidade com estes Termos de Uso e com as leis aplicáveis.

Isenções de Responsabilidade
1. Uso por Sua Conta e Risco:
O uso dos serviços da criptospace é inteiramente por sua conta e risco. A criptospace, suas afiliadas, conselheiros, diretores, contratados, licenciadores ou quaisquer representantes não se responsabilizam por qualquer uso ou mau uso dos serviços, seja por você, por terceiros ou pelo própria criptospace. Essa cláusula abrange quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos que possam surgir do uso dos serviços.


Limitação de Responsabilidade:
‍Em nenhuma circunstância A criptospace, suas afiliadas, ou qualquer um de seus diretores, consultores, funcionários, agentes ou licenciadores será responsável por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou incapacidade de uso dos serviços. Essa limitação inclui quaisquer erros, imprecisões, omissões ou outros defeitos nas informações contidas nos serviços.
‍Indenização

1. Obrigação de Indenizar:
Você concorda em indenizar, defender e isentar A criptospace, suas afiliadas, parceiros e respectivos diretores, consultores, agentes e contratados de qualquer perda, dano, responsabilidade, reclamação ou demanda, incluindo honorários advocatícios razoáveis, decorrentes ou relacionados a:Suas comunicações eletrônicas; Seu conteúdo ou informações fornecidas como usuário; Seu uso dos serviços; Sua conduta em conexão com os serviços ou com outros usuários; Seus investimentos realizados por meio dos serviços; Qualquer violação destes Termos de Uso, leis aplicáveis ou direitos de terceiros.

‍2. Implementação das Isenções e Indenização:
As disposições acima são essenciais para a operação da criptospace, estabelecendo de forma clara as responsabilidades e limitações aplicáveis aos usuários no uso dos serviços, garantindo a transparência e o equilíbrio nas relações contratuais.

Aviso de Marca Registrada
1. Marcas Registradas da criptospace:
O nome "CriptoSpace" e seus logotipos associados são marcas registradas pertencentes exclusivamente aA criptospace, com todos os direitos reservados. O uso dessas marcas, exceto quando autorizado expressamente por meio de um acordo de licença ou outro documento oficial emitido pelA criptospace, é estritamente proibido e pode acarretar ações legais por violação de direitos de propriedade intelectual.
‍2. Marcas de Terceiros:
Todas as outras marcas registradas exibidas no site ou nos serviços da criptospace são de propriedade de seus respectivos titulares. A presença dessas marcas não implica qualquer afiliação, patrocínio ou endosso por parte da criptospace.
‍Diversos
1. Acordo Integral:
Estes Termos de Uso constituem o entendimento completo entre você e a criptospace em relação aos assuntos abordados, substituindo quaisquer entendimentos, acordos ou representações anteriores, sejam eles escritos ou verbais.
‍2. Direitos Autorais e Reserva de Direitos:
Todos os direitos não expressamente concedidos neste documento permanecem reservados aA criptospace. O design e o conteúdo dos serviços, incluindo textos, gráficos, interfaces e códigos subjacentes, são protegidos por direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual aplicáveis.
‍3. Alterações nos Termos:
A criptospace reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. É responsabilidade do usuário revisar periodicamente os Termos para estar ciente de quaisquer alterações.
‍4. Jurisdição e Legislação Aplicável:
Qualquer controvérsia ou questão legal decorrente do uso dos serviços será regida pelas leis do país ou jurisdição onde a criptospace está registrado, excluindo-se conflitos de princípios legais.

Diversos
1. Acordo Integral:
Este documento constitui o entendimento completo entre você e A criptospace e substitui quaisquer entendimentos prévios, sejam eles escritos ou verbais.
2. Direitos Autorais e Reserva de Direitos:
O design, conteúdo, funcionalidades, código-fonte e gráficos exibidos nos serviços são protegidos por direitos autorais e outras normas de propriedade intelectual. O uso não autorizado pode resultar em ações legais.
3. Alterações nos Termos:
A criptospace reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. É responsabilidade do usuário revisar os Termos periodicamente. A continuidade do uso após alterações implica aceitação.
4. Jurisdição e Legislação Aplicável:
Os presentes Termos de Uso serão regidos pelas leis da jurisdição onde A criptospace está registrado, sem levar em conta conflitos de leis.
Confidencialidade
1. Proteção de Credenciais:
Os usuários são responsáveis por manter suas credenciais de acesso em sigilo. Não compartilhe informações de login com terceiros.
2. Segurança das Informações:
As informações compartilhadas podem ser armazenadas ou processadas em servidores localizados em diferentes jurisdições. Ao usar os serviços, você concorda com essa transferência e armazenamento.
Uso Aceitável dos Serviços
1. Restrições:
Os usuários estão proibidos de: Realizar engenharia reversa, scraping ou outros métodos para acessar os serviços. Sobrecarregar os serviços com bots, automações ou solicitações não autorizadas.
2. Monitoramento de Uso:
A criptospace pode monitorar o uso para assegurar conformidade com os Termos e proteger a plataforma.

Limitação de Garantias e Responsabilidades
1. Serviços de Terceiros:
A criptospace não é responsável por falhas ou perdas decorrentes de serviços de terceiros integrados à plataforma, como APIs de negociação.
2. Exclusões Adicionais:
A criptospace não será responsável por: Decisões de investimento feitas com base nos serviços. Perdas causadas por falhas ou manutenção da plataforma.
Política de Encerramento
1. Encerramento pelo Usuário:
Os usuários podem encerrar suas contas mediante solicitação formal, sem isenção de obrigações pendentes.
2. Encerramento pelA criptospace:
A criptospace pode suspender ou encerrar contas que violem os Termos ou representem riscos à segurança.Compliance e LGPD1. Conformidade com RegulamentaçõesA criptospace está comprometido com a adesão rigorosa às regulamentações locais e internacionais aplicáveis às suas operações. Todos os usuários da plataforma devem utilizar os serviços em conformidade com estas normas, incluindo, mas não se limitando a:
1.1 Prevenção à Lavagem de Dinheiro (AML) e Financiamento ao Terrorismo (CFT):
A criptospace implementa políticas robustas de Compliance para garantir que os serviços não sejam utilizados para atividades ilícitas, incluindo lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.Verificação de Identidade: Todos os usuários estão sujeitos a procedimentos de Conheça seu Cliente (KYC) para verificar a identidade e prevenir fraudes.
Monitoramento de Transações: As atividades realizadas na plataforma são monitoradas continuamente para identificar padrões suspeitos ou fora do comportamento esperado.Relatórios Regulatórios: Caso necessário, A criptospace reportará atividades suspeitas às autoridades competentes, em conformidade com as obrigações legais.
1.2 Conformidade Fiscal e Regulatória:
Os usuários são responsáveis por garantir que suas transações atendam aos requisitos fiscais e regulatórios de suas jurisdições. A criptospace pode fornecer informações de suporte, mas não se responsabiliza por declarações fiscais ou obrigações individuais dos usuários.
2. Política de Privacidade e LGPD: A criptospace coleta, processa e armazena dados pessoais em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e outras regulamentações internacionais aplicáveis. A seguir, detalhamos os princípios e práticas adotados:
2.1 Finalidade e Base Legal:
Os dados pessoais são coletados e tratados para os seguintes fins:Prestação de Serviços: Para fornecer acesso e funcionamento adequado da plataforma.Melhoria Contínua: Para aprimorar a experiência do usuário por meio de análises e personalizações de serviços.Cumprimento de Obrigações Legais: Para atender exigências legais, incluindo relatórios regulatórios e auditorias.Marketing e Comunicação: Para enviar informações relevantes sobre produtos e serviços, desde que autorizado pelo usuário.As bases legais utilizadas incluem consentimento, cumprimento de obrigação legal, execução de contrato e legítimo interesse, conforme aplicável.
2.2 Direitos do Titular:
A criptospace garante aos usuários, como titulares de dados, os direitos previstos na LGPD:Confirmação e Acesso: Direito de confirmar a existência do tratamento de dados e acessar as informações mantidas.Correção de Dados: Possibilidade de solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.Exclusão e Limitação: Direito de solicitar a exclusão de dados desnecessários ou tratados sem base legal, ou de limitar seu uso.Portabilidade: Transferência de dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa.Revogação do Consentimento: O titular pode revogar o consentimento dado para o tratamento de dados a qualquer momento.As solicitações devem ser enviadas por meio dos canais oficiais de contato dA criptospace, que responderá em conformidade com os prazos estabelecidos pela legislação.
2.3 Armazenamento e Segurança:
A criptospace adota medidas administrativas, técnicas e organizacionais para garantir a segurança dos dados pessoais.
Criptografia: Todas as informações sensíveis são criptografadas em trânsito e em repouso.
Controle de Acesso: Somente pessoal autorizado tem acesso a dados pessoais, com níveis de permissão estritamente controlados.
Auditorias Regulares: Sistemas e processos são periodicamente revisados para garantir conformidade e segurança.
Prevenção de Vazamentos: A criptospace implementa tecnologias avançadas para prevenir acessos não autorizados, perdas ou uso indevido das informações.
2.4 Transferência Internacional de Dados:
Quando necessário, dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil, respeitando as exigências da LGPD e garantindo um nível de proteção equivalente ou superior ao exigido pela legislação brasileira.
2.5 Política de Retenção:
Os dados serão mantidos pelo período necessário para atender às finalidades para as quais foram coletados ou para cumprimento de obrigações legais. Após o término desse período, as informações serão excluídas ou anonimizadas, salvo quando necessário para atender a outras exigências legais.
2.6 Transparência:
A criptospace mantém uma política de privacidade clara e acessível, detalhando como os dados são coletados, usados e protegidos. A Política de Privacidade completa está disponível no site oficial e pode ser revisada periodicamente para refletir alterações legislativas ou operacionais.
Conclusão:
A conformidade com regulamentações e a proteção de dados são pilares fundamentais da criptospace. Estamos comprometidos em operar de forma ética, transparente e em total alinhamento com as melhores práticas globais de Compliance e proteção de dados pessoais. Para dúvidas ou solicitações relacionadas a estas políticas, entre em contato por meio dos canais oficiais da criptospace.